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Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto, e esclarecido apenas neste domingo (12) pelo governo federal, inclui oficialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, na estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República. A medida, que amplia o aparato à disposição da esposa do presidente, gera críticas por reforçar o aparelhamento político e o uso da máquina pública para fins pessoais. A nova norma determina que o Gabinete Pessoal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo um parecer que pode impedir o cidadão de pedir o impeachment de ministros do STF. Na prática, a proposta blinda os poderosos da Suprema Corte e limita o direito de fiscalização da sociedade. Segundo Gonet, apenas o chefe do Ministério Público Federal (MPF) poderia apresentar esse tipo de denúncia ao Senado. Hoje, qualquer brasileiro pode protocolar um pedido — o que garante um mínimo de controle popular sobre o c

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de destituir os advogados de Filipe Martins e do coronel Marcelo Câmara foi um ataque sem...