STF decide se mantém "blindagem" de Dino a sigilo de Lulinha em caso de repasses milionários
- 13 de mar.
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Decisão de Flávio Dino interrompeu medida aprovada pela CPMI do INSS que previa acesso a dados bancários e fiscais do filho do presidente Lula.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (13) se mantém ou derruba a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida havia sido aprovada pela CPMI que investiga suspeitas de fraudes bilionárias no INSS.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve seguir até o dia 20 de março. Os ministros decidirão se confirmam a liminar de Dino — que interrompeu os efeitos de uma decisão tomada pelo Congresso — ou se permitem que a investigação volte a avançar.
Decisão suspendeu investigação aprovada pela CPMI
A controvérsia começou quando a CPMI do INSS aprovou, em fevereiro, 87 requerimentos de investigação, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de diversos investigados. Entre os nomes estava o de Lulinha.
A comissão parlamentar investiga possíveis irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas — um escândalo que pode envolver bilhões de reais.
No entanto, após a aprovação das medidas no Congresso, Dino concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão. Segundo o ministro, a votação em bloco realizada pela CPMI não apresentou justificativa individual para cada investigado, o que, em seu entendimento, impediria a quebra de sigilo.
A decisão acabou beneficiando todos os nomes incluídos no mesmo pacote de requerimentos — inclusive o filho do presidente.
Disputa institucional entre Congresso e STF
A suspensão provocou reação entre parlamentares da CPMI, que defendem a legitimidade da votação e argumentam que a comissão possui poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais.
Para integrantes da comissão, a intervenção do STF pode representar um freio nas apurações sobre o esquema investigado.
Caso a maioria dos ministros confirme a decisão de Dino, as quebras de sigilo permanecerão suspensas. Por outro lado, se o plenário derrubar a liminar, a CPMI poderá retomar os efeitos da decisão e avançar na investigação, inclusive com acesso aos dados financeiros dos investigados.
O próprio ministro indicou que, mesmo com a suspensão atual, a CPMI poderia reapresentar os pedidos de quebra de sigilo — desde que faça análise individualizada e votação específica para cada caso.
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