Nomeação de Shor no STF pode anular condenações de Bolsonaro

Defesa utiliza "jurisprudência Lula" para questionar imparcialidade de Moraes após nomeação de delegado da PF no STF.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, prepara uma ofensiva jurídica para anular as condenações do ex-mandatário. A estratégia baseia-se na recente nomeação do delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, para atuar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O "Fato Novo": Conexão entre Investigador e Julgador

Fábio Shor foi o delegado responsável por indiciar Bolsonaro em novembro de 2024, apontando-o como líder de uma tentativa de golpe de Estado. A controvérsia reside no fato de que o responsável pelo inquérito que sustentou a denúncia e a posterior condenação de Bolsonaro agora trabalha diretamente para o ministro que relatou o caso.

Para a defesa, essa proximidade compromete a imparcialidade do processo, configurando um vício jurídico capaz de invalidar não apenas as decisões de Moraes, mas toda a investigação conduzida por Shor.

A "Jurisprudência Lula" como Trunfo

A tese da defesa de Bolsonaro espelha o argumento utilizado para anular as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Em 2021, o STF declarou a suspeição de Sergio Moro após o ex-juiz aceitar o cargo de Ministro da Justiça no governo Bolsonaro — o principal adversário político do réu que ele havia condenado.

Os advogados de Bolsonaro pretendem utilizar os mesmos fundamentos jurídicos e, inclusive, trechos dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para alegar que:

• A aceitação de um cargo oferecido pelo "julgador" (Moraes) ao "investigador" (Shor) gera uma "extrema perplexidade" institucional.

• O benefício direto concedido ao delegado após o trabalho de indiciamento indica perda de imparcialidade.

Impacto Abrangente

Caso a revisão criminal seja aceita, o efeito dominó pode ser vasto. Além de beneficiar Bolsonaro, a anulação poderia atingir todos os outros réus condenados no âmbito da investigação da "trama golpista" que foram indiciados por Fábio Shor.

Outros Questionamentos

A minuta da defesa também menciona episódios de confraternização entre o ministro Alexandre de Moraes, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em Londres, reforçando a tese de que haveria uma proximidade excessiva entre as figuras que deveriam atuar de forma independente no processo.

Com informações da coluna de Tiago Pavinatto (Metrópoles).