STF pode mudar limites da liberdade de expressão em fevereiro

Processo começou com disputa entre a Festa do Peão de Barretos e uma ONG de proteção aos animais.

O Supremo Tribunal Federal STF já definiu sua pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2026 e deve iniciar o ano analisando temas que podem impactar diretamente a liberdade de expressão no Brasil, às vésperas do período eleitoral.

Entre os processos previstos, ganha destaque o chamado Tema 837, que discute até que ponto o direito à livre manifestação de ideias pode ser limitado quando entra em conflito com outros direitos protegidos pelo ordenamento jurídico, como a honra e a imagem de pessoas físicas ou jurídicas.

Na prática, os ministros vão avaliar se críticas públicas, inclusive aquelas que possam gerar prejuízos econômicos ou danos à reputação, podem sofrer restrições ou gerar responsabilização civil em determinadas circunstâncias.

Caso que deu origem ao debate

O Tema 837 teve origem em uma ação judicial iniciada em 2011 envolvendo a ONG Projeto Esperança Animal e os organizadores da tradicional Festa do Peão de Barretos. A entidade acusou o evento de promover maus-tratos contra animais, enquanto os responsáveis alegaram que as críticas afetaram a imagem do evento e provocaram perdas financeiras.

Diante da relevância da discussão, o STF reconheceu a repercussão geral do caso, o que significa que a decisão servirá de referência para processos semelhantes em todo o país.

Impactos no debate público

O julgamento havia sido interrompido após um pedido de vista feito em 2025, quando um dos ministros solicitou mais tempo para analisar o processo. Agora, o tema volta à pauta do plenário.

Especialistas apontam que o entendimento adotado pela Corte pode influenciar diretamente a atuação de cidadãos, jornalistas e usuários de redes sociais, especialmente em um contexto de intenso debate político.

Outra pauta relevante em fevereiro

Além do Tema 837, o STF também deve analisar, no início de fevereiro, ações que questionam normas do Conselho Nacional de Justiça CNJ que impõem restrições à atuação de magistrados nas redes sociais. As regras limitam manifestações políticas e comentários sobre processos em andamento.

As ações foram propostas por associações de magistrados, que defendem maior liberdade de expressão para juízes no ambiente digital e questionam a constitucionalidade das restrições impostas pelo CNJ.