Davi Alcolumbre promulga PL da Dosimetria

Tarefa de promulgar o projeto ficou para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após Lula não assinar a promulgação

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinar a medida dentro do prazo constitucional. A nova legislação altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados e condenados ligados ao caso.

O texto havia sido vetado integralmente pelo Palácio do Planalto, mas o Congresso derrubou o veto em uma ampla derrota política para o governo Lula. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, contra 144 votos pela manutenção. No Senado, 49 parlamentares votaram para restaurar o projeto, enquanto apenas 24 defenderam o veto presidencial.

Pela Constituição, após a derrubada de um veto presidencial, cabe ao presidente da República promulgar a lei em até 48 horas. Como Lula optou por não fazê-lo, a atribuição passou automaticamente ao presidente do Senado. Em nota oficial, Alcolumbre afirmou que apenas cumpriu o que determina a Constituição Federal.

A chamada Lei da Dosimetria muda a forma de cálculo das penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Na prática, deixa de haver a soma automática das penas, aplicando-se apenas a punição mais grave. Juristas apontam que a mudança pode reduzir significativamente as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O principal impacto político recai sobre Bolsonaro. Condenado a mais de 27 anos de prisão, o ex-presidente poderá pedir revisão da pena com base na nova legislação. Aliados avaliam que a medida corrige excessos cometidos pelo STF durante os julgamentos dos manifestantes e das lideranças conservadoras investigadas após o 8 de janeiro.

A reação do governo e da esquerda foi imediata. Parlamentares do PT anunciaram que pretendem recorrer ao STF para tentar derrubar a nova lei, alegando suposta inconstitucionalidade. Mesmo assim, nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que a medida possui forte respaldo político e jurídico, justamente por tratar de dosimetria penal e não de anistia ampla.