Áudio expõe manobra irregular de auxiliar de Moraes e reforça denúncias de abuso no Judiciário

Um áudio de 11 de novembro de 2022, revelado pelo ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, traz à tona mais um episódio que compromete a credibilidade do Supremo Tribunal Federal e do ministro Alexandre de Moraes.

Na gravação, o juiz Airton Vieira, auxiliar de Moraes no STF, admite ter recorrido a atalhos informais para obter relatórios da Justiça Eleitoral sobre críticos da Corte durante o período eleitoral. Em suas próprias palavras, Vieira reconhece que não poderia formalizar o pedido sem expor a irregularidade:

“Não tenho como, formalmente, se alguém for questionar… Vai ficar uma coisa muito descarada. Como o juiz instrutor lá do Supremo manda para alguém lotado no TSE, e esse alguém, sem mais nem menos, obedece, manda um relatório.”

O magistrado ainda admite que a ligação direta entre STF e TSE só era possível graças à presença de Moraes nos dois tribunais, mas reconhece que o canal paralelo levantaria suspeitas se viesse a público.

Rede paralela para perseguir opositores

A gravação sugere a existência de uma estrutura paralela e ilegal de cooperação entre auxiliares do STF e do TSE, usada para contornar regras processuais e perseguir empresários, jornalistas e políticos conservadores em 2022.

Juristas apontam que o próprio juiz revela consciência da ilegalidade, mas mesmo assim atuou para satisfazer interesses do gabinete de Moraes. Esses relatórios sigilosos foram utilizados em operações polêmicas de buscas, apreensões e censura de perfis nas redes sociais.

O que a lei determina e foi ignorado

Pelo rito legal, qualquer solicitação do STF deveria:

• partir de um ministro relator, nunca de um assessor;

• ser formalizada por meio de ofício oficial ao TSE;

• identificar o processo e o fundamento legal;

• ter registro protocolado em ambos os tribunais;

• e ser respondida formalmente pelo TSE.

  
  

Nada disso foi seguido. Em vez disso, um atalho obscuro foi usado, sem transparência ou segurança jurídica.

Impacto político e jurídico

O conteúdo do áudio aumenta a pressão sobre Moraes, já acusado de abuso de autoridade e censura. Trata-se de mais uma prova de que o Judiciário extrapolou suas funções e atuou de forma política contra adversários ideológicos.