TRUMP PUNE MORAES COM LEI MAGNITSKY E EXPÕE AUTORITARISMO DO STF AO MUNDO

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Em um movimento histórico e sem precedentes, o governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, aplicou oficialmente nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por meio da rigorosa Lei Magnitsky Global. A medida é clara: os abusos de poder contra a liberdade de expressão e os ataques à democracia não serão mais tolerados pela comunidade internacional.

A decisão veio após meses de pressão de parlamentares conservadores americanos e brasileiros, diante das ações de Moraes que, segundo os críticos, configuram censura, perseguição ideológica e intimidação sistemática a adversários políticos — especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes agora se junta a uma lista de indivíduos acusados de práticas autoritárias, que inclui ditadores, agentes de regimes opressores e criminosos internacionais. Entre as penalidades impostas estão o bloqueio de b

ens e contas nos EUA, cancelamento de visto americano e proibição de entrada em território norte-americano.

A denúncia contra Moraes foi formalizada no Tribunal da Flórida pela empresa Legal Help 4 You LLC, que acusa o ministro de violar a soberania dos EUA ao interferir em plataformas como a Trump Media e a Rumble, ao forçar restrições contra conteúdos que, segundo ele, seriam "notícias falsas" e "discurso de ódio". Para especialistas, trata-se de uma clara tentativa de censura disfarçada de legalidade.

A medida foi antecipada por declarações do Secretário de Estado americano, Marco Rubio, que já alertava há meses sobre o risco de o Judiciário brasileiro estar caminhando rumo ao autoritarismo. “A liberdade de expressão não pode ser sacrificada por decisões judiciais ideológicas”, afirmou.

Nos bastidores, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está em missão nos EUA desde março, teve papel fundamental nas articulações com aliados de Trump. Sua atuação foi decisiva para incluir Moraes na lista da Lei Magnitsky, considerada uma das ferramentas mais duras contra violações de direitos humanos e liberdades civis.

O uso da Lei contra um ministro da Suprema Corte é inédito no mundo e escancara o isolamento internacional da cúpula do Judiciário brasileiro. Moraes, que se notabilizou por conduzir inquéritos sigilosos, censurar parlamentares e veículos de comunicação conservadores, agora enfrenta um novo tipo de julgamento: o do mundo livre.

Para ser removido da lista de sanções, Moraes precisará provar que não participou de práticas ilegais, que já foi responsabilizado por suas ações ou que demonstrou mudança significativa de conduta. Caso contrário, continuará proibido de pisar em solo americano e terá seus bens congelados.

A decisão dos EUA pode abrir caminho para que outras democracias tomem providências semelhantes. A pergunta que fica: o Brasil continuará refém do autoritarismo de toga ou ouvirá o alerta internacional?

Global Magnitsky

Com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, a EO 13818 foi emitida em 20 de dezembro de 2017, reconhecendo que a prevalência de abusos de direitos humanos e corrupção, cuja origem, no todo ou em parte substancial, está fora dos Estados Unidos, atingiu tal escopo e gravidade que ameaça a estabilidade dos sistemas políticos e econômicos internacionais. O abuso de direitos humanos e a corrupção minam os valores que constituem a base essencial de sociedades estáveis, seguras e funcionais; têm impactos devastadores sobre os indivíduos; enfraquecem as instituições democráticas; degradam o Estado de Direito; perpetuam conflitos violentos; facilitam as atividades de pessoas perigosas; e minam os mercados econômicos. Os Estados Unidos buscam impor consequências tangíveis e significativas àqueles que cometem graves abusos de direitos humanos ou se envolvem em corrupção, bem como proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de abusos cometidos por essas mesmas pessoas.

Implicações das sanções

Como resultado da ação de hoje, todos os bens e interesses em bens da pessoa designada ou bloqueada descrita acima que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos norte-americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou coletivamente, em 50% ou mais, de uma ou mais pessoas bloqueadas também estão bloqueadas. A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pelo OFAC, ou isento, os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações por cidadãos norte-americanos ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas.

Violações de sanções dos EUA podem resultar na imposição de penalidades civis ou criminais a cidadãos americanos e estrangeiros. O OFAC pode impor penalidades civis por violações de sanções com base em responsabilidade objetiva. As Diretrizes de Aplicação de Sanções Econômicas do OFAC fornecem mais informações sobre a aplicação de sanções econômicas dos EUA pelo OFAC. Além disso, instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas. As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.

O poder e a integridade das sanções do OFAC decorrem não apenas da capacidade do OFAC de designar e adicionar pessoas à Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN), mas também de sua disposição em remover pessoas da Lista SDN, em conformidade com a lei. O objetivo final das sanções não é punir, mas sim promover uma mudança positiva de comportamento. Para obter informações sobre o processo de solicitação de remoção de uma lista do OFAC, incluindo a Lista SDN, ou para enviar uma solicitação, consulte as orientações do OFAC sobre como protocolar uma petição de remoção de uma lista do OFAC.