Trump assina decreto que oficializa tarifas de 50% ao Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que fixa em 50% a tarifa de importação aplicada a bens brasileiros. O decreto entra em vigor daqui a sete dias, em 6 de agosto, conforme o próprio texto.

Base legal e justificativasA Casa Branca ancorou a decisão na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que autoriza medidas extraordinárias em cenários declarados como “emergência nacional”. Segundo o governo americano, a elevação tarifária — que acrescenta mais 40 pontos percentuais aos 10% já incidentes — busca resguardar segurança nacional, política externa e a economia dos EUA, além de “proteger a liberdade de expressão” e “empresas americanas de coerções ilegais”.

Citações ao Brasil e ao STFO comunicado presidencial menciona decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desde 2019, classificadas pelo governo dos EUA como exemplos de abuso de autoridade e intimidação a opositores. No texto, a Casa Branca afirma que a ordem executiva “defende empresas americanas de extorsão”, “protege cidadãos dos EUA de perseguição política” e evita que a economia norte‑americana fique “submetida a decretos arbitrários de uma autoridade estrangeira”.

Calendário e alcance

• Assinatura: 30 de julho

• Entrada em vigor: 6 de agosto (sete dias após o decreto)

• Alíquota total: 50% (10% já existentes + 40% adicionais)

  
  

Até o momento, não houve manifestação do governo brasileiro sobre o decreto. Setores exportadores avaliam potenciais impactos sobre embarques ao mercado norte‑americano e aguardam eventuais desdobramentos diplomáticos.