TCU revela que INSS pagou R$ 4,4 bilhões a pessoas já falecidas

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona mais um escândalo envolvendo a má gestão de recursos públicos no Brasil. De acordo com o documento, entre 2016 e 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repassou cerca de R$ 4,4 bilhões em benefícios a pessoas que já morreram. E o mais alarmante: os pagamentos continuam, com aproximadamente R$ 28,5 milhões sendo transferidos todos os meses, mesmo após a identificação da fraude.

O problema, segundo o TCU, está no coração do sistema: a precariedade do SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), criado para registrar nascimentos e óbitos em tempo real, mas que se mostrou incapaz de cumprir sua função. Atualmente, faltam mais de 13 milhões de registros de falecimento, o que praticamente dobraria o banco de dados atual. Cerca de um terço das informações existentes tem erros ou omissões, alimentando a farra dos pagamentos indevidos.

Além dos prejuízos à Previdência, os erros também impactam o Bolsa Família e a folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas — inclusive dentro da própria estrutura da administração federal. Só em fevereiro deste ano, 650 pagamentos suspeitos foram identificados, somando mais de R$ 3,6 milhões em valores pagos a mortos.

Incompetência crônica e ausência de punição

O relatório do ministro Jorge Oliveira aponta o que já é evidente para muitos brasileiros: a burocracia estatal é ineficiente, cara e mal fiscalizada. O INSS, por determinação do TCU, terá 30 dias para convocar os beneficiários que constam como mortos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para que provem que estão vivos. Também foi estabelecido um prazo de 90 dias para que sejam apuradas responsabilidades e aplicadas sanções aos cartórios que não enviam os dados corretamente ou dentro do prazo.

A frase do presidente do TCU, Bruno Dantas, resume a tragédia administrativa:

“O Brasil pagou bilhões a mortos porque falhou em algo básico: integrar seus sistemas.”“Vai chegar o dia em que não haverá dinheiro nem para os vivos.”

O SIRC, criado em 2014 e reformulado em 2019, foi anunciado como solução tecnológica para aprimorar a gestão pública. No entanto, assim como tantos outros sistemas criados por governos sucessivos, acabou se tornando mais um exemplo de promessa fracassada, com alto custo para o contribuinte e nenhum resultado prático.

Enquanto o cidadão é sufocado por impostos, o Estado segue sustentando fantasmas.