STF anula atos da Lava Jato contra ex-ministro do PT

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento virtual, a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato e do então juiz Sergio Moro contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, histórico figura dos governos do PT. Três ministros votaram a favor da anulação, enquanto dois se posicionaram contra.

O relator Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Kassio Nunes, decidiu que os atos praticados contra Bernardo teriam sido contaminados por um suposto conluio entre o Ministério Público Federal e o então juiz Moro, apontado como responsável por comprometer a imparcialidade das provas nas operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2. Para os ministros, houve violação ao direito ao contraditório e à imparcialidade. Divergiram André Mendonça e Edson Fachin, que alertaram sobre os riscos de se anular provas de forma automática.

Na decisão, Toffoli estendeu a anulação ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, corréu em ações penais e alvo de fases da operação Pixuleco — braço da Lava Jato que investigava esquemas de corrupção ligados ao PT.

O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, classificou a decisão como um retrocesso no combate à corrupção: “Trata-se de mais uma reviravolta política patrocinada pelo governo Lula pró-corrupção, que mina o trabalho de investigação sério e imparcial que realizamos”, afirmou.

O ex-ministro Paulo Bernardo e o PT ainda não se manifestaram.

Quem é Paulo Bernardo?

Economista de formação, Paulo Bernardo foi peça-chave nos governos do PT, comandando o Ministério do Planejamento entre 2005 e 2011 e depois o Ministério das Comunicações até 2015. Durante o auge do lulismo, participou ativamente da articulação orçamentária e de políticas públicas, período marcado por denúncias de corrupção sistemática.

Acusado de envolvimento em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Bernardo teve prisão preventiva em 2016. No entanto, ao longo dos anos, algumas provas foram anuladas pelo STF, incluindo a delação da Odebrecht, considerada irregular.

Toffoli e a desmontagem da Lava Jato

A decisão de Toffoli representa mais um capítulo na desmontagem da Lava Jato, operação que se tornou símbolo do combate à corrupção na Petrobras e em grandes empreiteiras.

Celebrada inicialmente por sua importância no combate à impunidade, a Lava Jato passou a ser questionada pelo STF, que tem invalidado processos citando supostos abusos e parcialidade. Para críticos do governo, essas decisões refletem uma interferência política que beneficia figuras do PT e enfraquece o combate à corrupção estruturada no país.