Senadores pedem impeachment de Cármen Lúcia por censura e ataque à liberdade de expressão

A reação do Congresso aos excessos do Judiciário ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (16). Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi respaldada por outros parlamentares e se baseia na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades da República.

O documento aponta que a ministra agiu de forma incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo, especialmente ao fazer declarações consideradas ofensivas ao povo brasileiro e ao tomar decisões que, segundo os senadores, violam frontalmente o direito à liberdade de expressão — um dos pilares da Constituição.

Um dos trechos mais criticados é a fala de Cármen Lúcia, que se referiu à população como:

“213 milhões de pequenos tiranos soberanos”

Para os parlamentares, a afirmação revela desprezo pelo cidadão comum e arrogância institucional. Em publicação na rede X (antigo Twitter), Eduardo Girão afirmou:

“As atitudes recentes da ministra configuram, na nossa avaliação, um ataque direto à liberdade de expressão — um direito constitucional inviolável.”

Ele acrescentou que, ao sugerir restrições generalizadas nas redes sociais, Cármen Lúcia incorre em discurso intimidatório e autoritário, violando diretamente os artigos 5º, incisos IV e IX da Carta Magna.

Censura ao documentário da Brasil Paralelo é outro ponto de conflito

O pedido também menciona a decisão da ministra de impedir a exibição do documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro”, da produtora Brasil Paralelo, durante o período eleitoral de 2022. Para os autores do pedido, trata-se de censura prévia, incompatível com a democracia e a liberdade artística.

“Começou com uma censura dita temporária e até hoje vigora. É o caso do documentário da Brasil Paralelo, que foi calado justamente durante as eleições”, declarou Carlos Portinho.

Parlamentares cobram reação do Senado

Os senadores afirmam que o Senado precisa cumprir sua função constitucional de conter abusos dos demais Poderes.

“Chega de abusos! O Senado Federal tem o dever constitucional de frear qualquer Poder que ultrapasse seus limites”, reforçou Girão.

O pedido de impeachment segue agora para análise da presidência do Senado, que decidirá se dará andamento ao processo ou se o arquivará — decisão que será acompanhada de perto por milhões de brasileiros que exigem equilíbrio entre os Poderes e respeito às liberdades individuais.