SANTA CATARINA ACABA COM COTAS RACIAIS E DE GÊNERO
- Redação
- há 5 dias
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O texto proposto resguarda a reserva de cotas para pessoas com deficiência, de baixa renda e estudantes da rede pública.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou, na última quinta-feira (22), um projeto de lei que proíbe as cotas raciais nas universidades públicas estaduais e nas universidades privadas que recebem recursos do estado.
O texto, proposto pelo deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), resguarda a reserva de cotas para pessoas com deficiência, de baixa renda e estudantes da rede pública. Para o caso das cotas para pretos e pardos, porém, as instituições que ainda insistirem no mecanismo podem ser multadas em até R$ 100 mil, além de terem seus repasses suspensos.
De acordo com Jorginho, a nova lei busca garantir "uma concorrência mais justa no acesso às universidades, a meritocracia, o respeito à decisão da Assembleia Legislativa em aprovar a nova legislação e a melhoria do acesso aos candidatos mais vulneráveis economicamente."
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