Revisão de voto de Fux adia acórdão e reacende debate sobre condenação de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a revisão de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo informações confirmadas pela CNN Brasil, o pedido foi feito para realizar ajustes gramaticais — o que, na prática, retarda a conclusão do acórdão e, consequentemente, adiará o prazo para que a defesa apresente recursos.

Fux foi o único ministro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro, defendendo que não havia elementos jurídicos suficientes para sustentar a condenação. Agora, ao solicitar o voto de volta, o ministro demonstra cuidado e responsabilidade ao revisar o texto que ficará registrado na história do tribunal.

De acordo com o regimento interno do STF, cada gabinete tem até 20 dias para liberar seus votos e manifestações para a elaboração do acórdão, e o prazo total para publicação é de 60 dias, contados a partir da ata da sessão — neste caso, desde 24 de setembro. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, será o responsável pela redação final do documento.

Com a revisão solicitada por Fux, a publicação do acórdão deve ser postergada, o que prorroga também o prazo para que os advogados de Bolsonaro apresentem embargos de declaração — principal instrumento jurídico para questionar contradições, omissões ou obscuridades nas decisões do tribunal.

Embora esse tipo de recurso raramente altere o resultado de um julgamento, ele é fundamental para garantir o direito à ampla defesa e à transparência processual — princípios que, segundo juristas e apoiadores de Bolsonaro, vêm sendo constantemente ameaçados por decisões políticas disfarçadas de técnicas dentro do Supremo.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar uma organização criminosa que teria articulado um golpe de Estado — acusação que seus aliados classificam como absurda e sem provas concretas. Para eles, o processo representa mais um capítulo da perseguição jurídica e política contra o ex-presidente e sua base conservadora.

Com o pedido de revisão de Fux, o caso ganha novo fôlego dentro do próprio STF, mostrando que nem todos os ministros estão dispostos a seguir a cartilha de condenações automáticas contra figuras de direita. O gesto do ministro reforça a importância de independência judicial e equilíbrio institucional, valores cada vez mais raros no atual cenário político brasileiro.