R$ 12 bilhões em empréstimos foram liberados em nome de crianças pelo INSS.

Um dos maiores absurdos administrativos já registrados na história da assistência social brasileira veio à tona: cerca de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados foram concedidos em nome de crianças e adolescentes — muitos deles bebês que sequer caminham, muito menos assinam um contrato.

O caso da pequena Clara**, de apenas sete anos, é emblemático. Portadora de síndrome de Down, a menina teve dois empréstimos feitos por uma tia que detinha sua guarda. A assinatura? Uma selfie. Hoje, R$ 540 são descontados mensalmente do benefício assistencial da criança para pagar uma dívida de R$ 38 mil.

Esse tipo de operação só foi possível graças à Instrução Normativa 136, editada em agosto de 2022, que retirou a exigência de autorização judicial para consignados em nome de menores. A norma abriu brecha para uma avalanche de fraudes, numa demonstração de como decisões apressadas — e sem análise de impacto — podem devastar a vida de famílias vulneráveis.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., existem 763 mil empréstimos ativos em nome de menores, muitos firmados mediante simples selfies enviadas a bancos.

A MP 1106, aprovada em 2022, também tem papel central no problema. A medida ampliou de forma irresponsável o alcance dos consignados, permitindo que até 45% do benefício fosse comprometido com dívidas financeiras. Na prática, criou-se um mercado multimilionário baseado em endividar famílias pobres e, agora se sabe, até crianças.

Casos extremos foram identificados:— bebê de 3 meses com contrato de cartão consignado;— recém-nascido com dívida de R$ 15 mil parcelada em 84 vezes;— menores autistas e crianças com deficiência com benefícios mutilados por descontos indevidos.

O Judiciário e o Ministério Público começaram a reagir tardiamente, com ações civis públicas e liminares anulando contratos. Em agosto, o INSS revogou a norma que permitia consignados por representantes legais, mas o dano já estava consolidado.

O episódio expõe uma lição contundente: políticas públicas mal desenhadas, criadas sob o pretexto de inclusão, podem gerar efeitos destrutivos — especialmente quando colocam responsabilidade financeira nas mãos de estruturas estatais incapazes de fiscalizar o próprio sistema que criam.

Investigações ainda correm, mas a responsabilidade institucional é evidente.O resultado final é trágico: crianças brasileiras usadas como garantia financeira por brechas que jamais deveriam ter existido.