PT e PSOL se posicionam contra projeto que endurece penas para crimes hediondos

Durante a votação, partidos como PT e PSOL adotaram posição contrária ao endurecimento das regras. Entre os votos contra estão os dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e André Janones (Avante-MG).

Segundo os deputados da esquerda, a iniciativa não contribui para a redução da criminalidade. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que, historicamente, o aumento de penas não tem surtido efeitos práticos no combate à violência.

“Este Congresso já aprovou diversos aumentos de pena e restrições à progressão, mas o problema da criminalidade permanece. Não será com mais encarceramento que resolveremos isso”, disse o parlamentar.

Deputados da base de oposição, por outro lado, defenderam o projeto como uma resposta à sensação de impunidade no país. Para Bia Kicis (PL-DF), a fragilidade do sistema penal estimula a reincidência de crimes graves.

“Enquanto o criminoso não teme as consequências, o cidadão de bem vive com medo. Impunidade é incentivo para o crime”, destacou a deputada.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o texto agora será apreciado pelo Senado. Se aprovado também pelos senadores e sancionado, o projeto representará uma das mudanças mais relevantes no regime de execução penal para crimes hediondos nos últimos anos, limitando benefícios processuais e elevando o tempo de reclusão obrigatória.

Crimes hediondos segundo a legislação brasileira

A Lei nº 8.072/1990 classifica como hediondos os crimes considerados de extrema gravidade e que não admitem benefícios como anistia, indulto, fiança ou liberdade provisória. Entre eles estão:

• Homicídio qualificado e feminicídio;

• Estupro e estupro de vulnerável;

• Roubo seguido de morte ou lesão grave;

• Extorsão mediante sequestro;

• Pornografia infantil e exploração sexual de menores;

• Tráfico de pessoas e de armas de uso restrito;

• Genocídio e crimes cometidos por organizações criminosas violentas;

• Indução ao suicídio e automutilação por meios digitais, entre outros.