PGR quer tirar do povo o direito de pedir impeachment de ministros do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo um parecer que pode impedir o cidadão de pedir o impeachment de ministros do STF. Na prática, a proposta blinda os poderosos da Suprema Corte e limita o direito de fiscalização da sociedade.

Segundo Gonet, apenas o chefe do Ministério Público Federal (MPF) poderia apresentar esse tipo de denúncia ao Senado. Hoje, qualquer brasileiro pode protocolar um pedido — o que garante um mínimo de controle popular sobre o comportamento dos ministros.

O parecer foi entregue ao ministro Gilmar Mendes, relator de ações movidas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As duas entidades querem que o STF reinterprete a Lei do Impeachment, de 1950, para concentrar ainda mais poder nas mãos da PGR e do Senado.

Além de restringir quem pode apresentar denúncias, Gonet também propõe que o processo de impeachment só comece com o apoio de dois terços dos senadores, e não por maioria simples, como acontece hoje. Ou seja: na prática, o afastamento de um ministro se tornaria quase impossível.

Críticos afirmam que essa medida reforça o corporativismo e a impunidade dentro do Supremo, num momento em que muitos brasileiros cobram limites ao ativismo judicial e mais equilíbrio entre os Poderes.

Hoje, há 78 pedidos de impeachment de ministros do STF protocolados no Senado — nenhum deles foi aceito até agora.Mesmo assim, a Advocacia do Senado insiste que o rito atual “respeita o devido processo legal”.

O ministro Gilmar Mendes deve decidir sobre o caso ainda neste ano. Nos bastidores, comenta-se que o STF está mais preocupado em se proteger do que em ouvir o povo.