OAB se cala diante de ataque de Moraes e abandona prerrogativas da advocacia

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de destituir os advogados de Filipe Martins e do coronel Marcelo Câmara foi um ataque sem precedentes ao livre exercício da advocacia. No entanto, mais grave ainda é o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que deveria estar na linha de frente na defesa das prerrogativas da classe.

A Constituição Federal é clara: a advocacia é função essencial à Justiça. Quando um magistrado retira advogados regularmente constituídos e impõe defensores públicos de ofício, o que está em jogo não é apenas o direito de defesa de dois réus, mas a própria dignidade da profissão. É a advocacia sendo criminalizada por cumprir sua função.

E onde está a OAB? O silêncio ensurdecedor da entidade contrasta com a gravidade do ataque. Advogados de todo o país vêm cobrando uma postura firme, exigindo que a Ordem cumpra seu papel histórico de resistência a abusos de autoridade. A omissão da OAB não apenas fragiliza a categoria, mas também enfraquece o próprio Estado de Direito.

Não se trata de defender atos de réus ou concordar com suas teses jurídicas. Trata-se de defender a advocacia enquanto instituição indispensável à democracia. Quando um ministro do STF se arvora o direito de decidir quem pode ou não advogar em determinado processo, a independência da defesa deixa de existir — e todos os cidadãos ficam vulneráveis.

A OAB precisa reagir com urgência. É papel da Ordem provocar o Supremo, acionar instâncias internacionais, denunciar a violação das prerrogativas e garantir que nenhum advogado seja destituído por fazer o que a lei lhe autoriza. A advocacia não pode ser reduzida a peça decorativa de julgamentos políticos.

Se a OAB continuar omissa, deixará de ser a guardiã das prerrogativas para se tornar cúmplice de um processo de enfraquecimento da própria democracia. A advocacia exige respeito. E a OAB precisa estar à altura dessa missão.