O Globo contesta decisão de Moraes e defende liberdade de expressão de Bolsonaro

Proibição de entrevistas é vista como censura prévia e provoca reações no meio jurídico e político

O jornal O Globo publicou um editorial nesta terça-feira (22) criticando duramente a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições à liberdade de manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive por meio da imprensa.

Para o veículo, a decisão representa uma extrapolação das medidas cautelares, configurando uma forma de censura prévia que ameaça direitos constitucionais como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. O texto defende que, mesmo na condição de réu, Bolsonaro ainda mantém o direito de se comunicar com a sociedade, especialmente em um contexto político de grande relevância.

A medida tem gerado preocupação entre juristas e políticos, principalmente por ampliar o escopo das restrições: qualquer divulgação de declarações do ex-presidente nas redes sociais — mesmo por terceiros — pode ser enquadrada como descumprimento da ordem judicial. Diante disso, Bolsonaro tem evitado se pronunciar publicamente, temendo novas sanções.

A decisão do ministro também determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibiu o ex-presidente de se aproximar de embaixadas ou manter contato com representantes diplomáticos, além de vedar qualquer tipo de manifestação em redes sociais — inclusive indireta — por vídeos, transmissões, áudios e até transcrições de falas.

A repercussão levou à suspensão de uma entrevista coletiva que seria realizada com a participação de Bolsonaro, diante do receio de violação da ordem judicial.

O editorial ainda faz um paralelo com o caso do presidente Lula, que, mesmo preso em 2019, obteve autorização do STF para conceder entrevistas à imprensa, ainda que detido na sede da Polícia Federal em Curitiba. O contraste entre os dois episódios é citado como exemplo de uma possível disparidade no tratamento jurídico de figuras públicas em situações similares.