Nikolas Ferreira reage a Flávio Dino no STF: “Vão destruir o Brasil para salvar 11 ministros”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a aplicação de leis e atos estrangeiros no Brasil. Em publicação na rede X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou:

“Vão destruir o Brasil pra salvar 11.”

A declaração faz referência direta aos 11 ministros do STF, alguns dos quais enfrentam sanções internacionais, incluindo o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

Contexto da decisão

A determinação de Dino foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.178, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), relacionada às ações internacionais sobre os rompimentos das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

Segundo o ministro:

“O Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças.”

Dino decidiu que decisões de tribunais estrangeiros não podem ser automaticamente ratificadas em território nacional, o que, na prática, impede que Estados e municípios movam novas ações internacionais, respeitando apenas a competência exclusiva do Judiciário brasileiro.

Implicações e críticas

A medida é vista como uma tentativa de blindar ministros do STF contra sanções norte-americanas, incluindo restrições de entrada nos EUA e punições baseadas na Lei Magnitsky. Durante o governo Donald Trump, medidas punitivas foram aplicadas a ministros do STF, e até tarifas de 50% foram impostas sobre produtos brasileiros.

Para Nikolas Ferreira, a decisão coloca interesses de ministros acima do país. “O Brasil está sendo sacrificado para proteger indivíduos do STF que já enfrentam sanções internacionais. É um ataque à soberania e à economia nacional”, declarou.