Na canetada, Moraes ignora Congresso e mantém aumento de imposto sobre brasileiros

Em mais um ato que escancara o ativismo judicial no país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu sozinho, por meio de decisão monocrática, restabelecer o decreto presidencial que aumenta a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida volta a pesar no bolso dos brasileiros em operações de crédito e câmbio, e reacende o alerta sobre os limites da atuação do Judiciário.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) e tem efeito imediato. Mesmo com a resistência do Congresso Nacional, que havia revogado o aumento, Moraes optou por ignorar a vontade do Legislativo e validou o ajuste tributário imposto pelo Executivo. A única exceção foi a tentativa do governo de taxar as operações conhecidas como "risco sacado", que o ministro considerou ilegal — ainda assim, todo o restante da alta de IOF foi mantido.

Na prática, Moraes impôs um aumento de imposto sem passar por discussão parlamentar, num movimento que muitos consideram como uma afronta ao princípio da legalidade tributária. Para o ministro, o governo teria extrapolado sua competência ao tentar, por decreto, transformar o "risco sacado" — uma prática comum no comércio entre empresas — em operação de crédito.

A decisão gerou críticas entre parlamentares e analistas que enxergam mais um episódio do Supremo assumindo funções que cabem ao Congresso, enfraquecendo a separação entre os Poderes. O recado é claro: mesmo quando o Legislativo derruba medidas abusivas, basta uma canetada de um ministro para que tudo volte ao que o governo deseja.

Enquanto o brasileiro trabalha e luta contra a inflação, a alta de juros e o peso dos tributos, o STF mantém a arrecadação alta — mesmo que à revelia da legalidade e da democracia representativa.