Moraes concede regime aberto a Daniel Silveira, mas mantém restrições políticas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) conceder o regime aberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Apesar da flexibilização, ele seguirá submetido a restrições políticas, o que o impede de exercer funções públicas e disputar eleições.

A decisão ocorre em meio a um quadro de saúde delicado enfrentado por Silveira, que tem relatado problemas físicos e emocionais após longos períodos em regime fechado e monitoramento rígido. Seus advogados vinham argumentando que as condições carcerárias agravavam ainda mais seu estado clínico, reforçando a necessidade de medidas menos severas.

Com a mudança, Silveira poderá cumprir a pena em casa, sem a obrigação de recolhimento integral, mas continua proibido de se manifestar publicamente sobre temas políticos e de manter contato com outros investigados em processos ligados aos atos de 8 de janeiro. Além disso, não recupera seus direitos políticos.

A defesa afirma que a decisão é um passo importante, mas insuficiente, já que o ex-deputado segue limitado em suas atividades profissionais e políticas. Já aliados de Silveira avaliam que o STF mantém uma postura de perseguição, mesmo diante da piora em sua saúde e da ausência de riscos concretos à ordem pública.