Mesmo após espancamento, Justiça nega prisão domiciliar a idosa do 8/1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou, o pedido de prisão domiciliar de Jucilene Costa do Nascimento, de 62 anos, condenada a 13 anos e seis meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorre mesmo após a idosa ter sido agredida dentro do Presídio Feminino Regional de Florianópolis por outra detenta, em episódio que, segundo relatos, teria motivação política.

A defesa de Jucilene havia solicitado a prisão domiciliar por razões humanitárias, destacando a idade avançada da presa e seu histórico de transtornos psiquiátricos, como ansiedade e depressão. Em maio, o pedido inicial já havia sido negado pelo ministro relator Alexandre de Moraes. Após a agressão registrada no início de agosto, os advogados reforçaram o pedido, anexando fotos das lesões sofridas pela idosa e relatórios médicos que apontavam risco concreto à sua integridade física.

De acordo com os documentos, Jucilene sofreu um hematoma na maçã do rosto esquerdo. A avaliação psicológica realizada no dia seguinte confirmou o ferimento e recomendou estratégias de autopreservação e acompanhamento emocional. Mesmo assim, a PGR considerou que a paciente apresentava estabilidade clínica e emocional e manteve a decisão de manter a prisão, alegando que ela recebe acompanhamento médico e psicológico dentro do presídio.

Em nova manifestação, a defesa apontou que houve tentativa de minimizar a gravidade do caso e solicitou medidas adicionais, como cela individual, acompanhamento contínuo e abertura de investigação contra a administração do presídio por suposta omissão. A PGR respondeu apenas informando que tramita um procedimento disciplinar contra a detenta responsável pela agressão.

O relatório psiquiátrico mais recente, datado de 14 de agosto, indica que Jucilene apresenta “episódio depressivo, remissão parcial”, sem alterações significativas ao exame mental, e com recomendação de ajuste de medicação. A idosa afirmou sentir-se mais segura após o isolamento da agressora, mas ressaltou as dificuldades enfrentadas no presídio, especialmente por divergir do perfil predominante das demais detentas, muitas ligadas a facções criminosas.

O caso evidencia mais um episódio de perseguição política do STF e da PGR contra cidadãos ligados aos atos de 8 de janeiro, mantendo presos indivíduos mesmo diante de evidências de risco à saúde e à integridade física, levantando questionamentos sobre seletividade e justiça.