Mais um voto político no TSE: relatora quer cassar governador do Rio de Janeiro

O voto da ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Cláudio Castro (PL), reacendeu o debate sobre ativismo judicial e a crescente interferência da Justiça Eleitoral em temas de natureza política.

Após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, adiando o julgamento — que ainda não tem data para ser retomado.

Castro, que foi reeleito em 2022 com ampla vantagem, já havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que considerou improcedentes as acusações de abuso de poder e irregularidades em gastos de campanha. Em nota, a assessoria do governador afirmou que nenhum elemento novo surgiu desde as decisões anteriores, e que a revisão de um caso já encerrado “coloca em risco a segurança jurídica e a soberania do voto popular”.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação derrotada de Marcelo Freixo (PSB) recorreram ao TSE, alegando uso político da Ceperj e da Uerj durante o período eleitoral. No entanto, o próprio TRE concluiu que não houve provas de interferência administrativa com finalidade eleitoral.

A relatora, entretanto, apontou “gravidade das condutas” e propôs a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contrariando decisões anteriores e reacendendo questionamentos sobre a imparcialidade da Corte.

Juristas avaliam que o caso reforça a necessidade de limitar o poder discricionário do TSE, que tem atuado em temas cada vez mais políticos, afetando a estabilidade institucional e a vontade do eleitor.