Lula cria ou aumenta impostos 24 vezes desde 2023 – um a cada 37 dias

Enquanto congela R$ 31,3 bilhões no orçamento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua a ampliar a máquina arrecadatória. No fim de maio, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi mais um passo nesse caminho, reacendendo críticas sobre a voracidade fiscal da atual gestão. Com esse novo ajuste, o governo Lula já soma 24 aumentos ou criações de impostos desde que reassumiu a Presidência, o equivalente a um novo encargo a cada 37 dias, em média.

Apesar de alguns recuos pontuais ou medidas que ainda tramitam no Congresso, a maioria dessas decisões já está em vigor, resultando na maior carga tributária da história do Brasil. A sanha arrecadatória tem gerado protestos de contribuintes e empresários, além de reforçar o apelido de “Taxad” para o ministro Fernando Haddad.

A seguir, veja um resumo das principais iniciativas adotadas desde 1.º de janeiro de 2023:

1. Reversão das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras No primeiro dia de mandato, Lula reverteu um decreto de dezembro de 2022 que havia reduzido as alíquotas para grandes empresas.

2. Reoneração de gasolina e etanol PIS, Cofins e Cide voltaram a ser cobrados a partir de março de 2023, após suspensão em 2022.

3. Imposto temporário sobre exportação de petróleo Vigorou de março a junho de 2023, com alíquota de 9,2%.

4. ICMS fora da base de créditos de PIS/Cofins A Lei 14.592, de maio de 2023, reduziu os créditos de PIS e Cofins para empresas ao excluir o ICMS da base de cálculo.

5. Tributação das apostas esportivas (bets) Iniciada por MP em julho de 2023, a cobrança de imposto sobre a receita das empresas e sobre prêmios foi aprovada em dezembro, com alíquotas de 12% e 15%, respectivamente.

6. Taxação de importações do e-commerce A isenção para remessas internacionais de até US$ 50 foi extinta, mas reestabelecida para empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, a partir de agosto de 2023.

7. Elevação de IPI para armas de fogo Desde janeiro de 2024, alíquotas do IPI para armas, munições e itens relacionados subiram de 29,25% para 55%.

8. Alta no imposto de importação de painéis solares Também em janeiro de 2024, a tarifa de 6% aumentou para 10,8%, com cotas de isenção progressivamente reduzidas até 2027.

9. Fim da isenção para veículos elétricos Desde novembro de 2023, carros elétricos e híbridos passaram a pagar imposto de importação, que será gradualmente elevado até 2026.

10. IRPJ e CSLL voltam a incidir sobre benefícios fiscais A partir de janeiro de 2024, incentivos estaduais de ICMS passaram a integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, com exceção para investimentos.

11. Limite ao uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP) A lei de 2023 manteve a prática, mas limitou seu uso para reduzir a base de impostos federais.

12. “Come-cotas” para fundos exclusivosInvestidores em fundos exclusivos passaram a ser tributados periodicamente, e fundos fechados passaram a pagar IR mesmo sem resgates.

13. Imposto sobre rendimentos no exterior (offshores) A partir de 2024, aplicações no exterior passaram a ser tributadas anualmente em 15%, mesmo que não retornem ao Brasil.

14. Retorno de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel Desde janeiro de 2024, a alíquota voltou, aumentando o preço em R$ 0,33 por litro.

15. Taxação de importações abaixo de US$ 50 Em agosto de 2024, compras de até US$ 50 passaram a pagar imposto de 20%, além do ICMS.

16. Volta e revogação do novo DPVAT (SPVAT) O governo chegou a sancionar o novo seguro obrigatório para acidentes de trânsito, mas acabou revogando antes de sua vigência, em dezembro de 2024.

17. IVA com alíquota projetada de 28% A reforma tributária aprovada em 2025 prevê o novo imposto sobre valor agregado (IVA), com alíquota projetada em 28%, embora limitada a 26,5% pelo Congresso.

18. Criação do “imposto do pecado” A proposta cria alíquotas adicionais para produtos como cigarro e bebidas alcoólicas.

19. Imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos O governo busca tributar lucros e dividendos, além de rendas mais altas.

20. Imposto mínimo global sobre lucros de multinacionais Empresas multinacionais com operações no Brasil terão imposto mínimo de 15%.

21. Alta de imposto de importação de aço e ferro O imposto subiu para 25% em 2024.

22. Reoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos O benefício fiscal de desoneração foi encerrado para diversos setores.

23. Fim do Perse (Programa Emergencial do Setor de Eventos) O programa foi extinto em 2024.

24. Aumento do IOF Incluído no mais recente pacote fiscal, em maio de 2025.

25. Criação do IVA com alíquota estimada em 28% – a mais alta do mundo

Em um movimento que muitos consideram agressivo, o governo também tenta impor mais impostos sobre gigantes de tecnologia como Google, Meta e Amazon. Essas propostas, porém, ainda não saíram do papel.

Para o advogado tributarista Luís Garcia, do Tax Group e do MLD Advogados Associados, a motivação por trás de tantas novas cobranças é clara: cobrir rombos cada vez maiores nas contas públicas. Ele alerta que esse comportamento “afasta investimentos, gera insegurança jurídica e pode até reduzir a arrecadação no futuro, criando um ciclo vicioso”.

Segundo João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), apesar dos discursos sobre “justiça tributária”, a carga segue pesando no consumo, penalizando especialmente a classe média e os mais pobres.

O intervencionismo estatal também se fez sentir na tentativa fracassada de recriar o DPVAT, agora renomeado SPVAT, e nas manobras para cobrar impostos até mesmo em compras internacionais abaixo de US$ 50 – um duro golpe para quem recorre a sites como Shein e Shopee.

Ao longo desses 18 meses de governo, Lula e sua equipe demonstraram que, para eles, a resposta a qualquer desafio fiscal é sempre a mesma: mais impostos para todos.