Justiça condena Nikolas Ferreira por transfobia: deputado terá que pagar R$ 200 mil por discurso ofensivo.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deverá pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença, proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, refere-se a um episódio ocorrido em 8 de março de 2023, durante sessão da Câmara dos Deputados, quando o parlamentar discursou vestindo uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nicole”.

A atitude foi duramente criticada por organizações da sociedade civil e entendida como uma forma de escárnio à população trans. A ação judicial foi movida pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que acusou o deputado de propagar discurso de ódio e incitar a transfobia.

Na decisão, a magistrada destacou que o parlamentar, sendo o mais votado do país nas eleições de 2022, possui ampla visibilidade e influência, o que amplia os efeitos negativos de sua fala. Ela ressaltou que a liberdade de expressão no exercício do mandato parlamentar não pode servir como escudo para manifestações que violem a dignidade humana ou que disseminem intolerância.

Além de reparar os danos causados à coletividade LGBTQIA+, o valor da indenização, segundo a juíza, deve funcionar como punição exemplar e como medida educativa para inibir novas condutas ofensivas. A magistrada também classificou a postura de Nikolas como “altamente reprovável” diante da responsabilidade pública que o cargo exige.

Mesmo com a condenação, ainda há possibilidade de recurso, e o deputado já afirmou que pretende contestar a decisão judicial.