Governo prepara “super sistema” para vigiar cada nota fiscal e ampliar arrecadação com a reforma tributária

Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

O governo federal está criando um megassistema de controle fiscal para gerenciar os novos impostos previstos na Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional. A plataforma — que será 150 vezes maior que o Pix — vai acompanhar, em tempo real, cada transação de produtos e serviços no país, processando cerca de 70 bilhões de documentos por ano.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a ideia é que o sistema concentre todas as notas fiscais eletrônicas do país e direcione automaticamente os tributos para os cofres do Governo Federal, estados e municípios. A promessa oficial é reduzir a sonegação e agilizar o ressarcimento de créditos tributários.

Na prática, no entanto, a medida levanta alertas entre economistas liberais e empresários, que enxergam no projeto uma expansão sem precedentes do poder de vigilância do Estado sobre o setor produtivo — e mais uma porta aberta para aumento de carga tributária e sufocamento da iniciativa privada.

“Se hoje já é difícil empreender com a quantidade de regras e obrigações fiscais, imagine com o governo acompanhando em tempo real cada operação, cada centavo”, criticou um empresário do setor industrial, sob reserva.

Chamado de “split payment”, o novo sistema repassará instantaneamente parte do valor das vendas diretamente ao fisco. A proposta, vista como tecnocrática e centralizadora, pretende substituir gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos novos CBS (federal) e IBS (estadual e municipal).

Um projeto-piloto já está em andamento com cerca de 500 empresas, e a previsão é que o sistema entre em operação plena em 2027. De 2029 a 2032, haverá a transição total do ICMS e ISS para o IBS.

Enquanto o governo vende a ideia como modernização, críticos alertam que o Brasil corre o risco de se tornar um Estado arrecadador onipresente, com poder de intervir diretamente em cada transação econômica — transformando empreendedores em meros operadores do caixa do governo.