Governo Lula prepara novo projeto para regulação das redes sociais

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo Lula pretende enviar ao Congresso um novo projeto para regulamentar as redes sociais, mais uma investida de censura a liberdade de expressão. A justificativa oficial vem após as denúncias do influenciador Felca, que apontou o uso de plataformas digitais para atrair pedófilos por meio de vídeos envolvendo crianças e adolescentes.

Embora a proteção a menores seja tema sensível, o projeto propõe endurecer ainda mais as regras já existentes no Marco Civil da Internet (2014), com ampla fiscalização e responsabilização das plataformas. Nas redes sociais, Rui Costa chegou a afirmar em letras maiúsculas que “regular as redes sociais é questão de segurança” e reforçou que “liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”, frase frequentemente usada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, símbolo do viés autoritário da Corte.

Críticos da medida alertam que, mais uma vez, o governo Lula tenta usar a proteção à infância como pretexto para ampliar o controle sobre o conteúdo na internet, o que pode facilmente se transformar em censura contra vozes contrárias ao governo e críticas legítimas ao Poder Executivo e ao Judiciário.

Recordam ainda que a legislação atual já prevê mecanismos para remoção de conteúdos ilegais e oferece ferramentas para que os próprios pais controlem o acesso dos filhos às redes.

O projeto, segundo Rui Costa, visa punir não só quem publica conteúdos ilegais, mas também aqueles que facilitam sua disseminação, abrindo espaço para ampliar o alcance da censura e controlar a circulação de informações. A tentativa não é nova: em 2024, o governo já tentou aprovar o chamado PL das Fake News, mas a proposta foi arquivada após resistência no Parlamento.