Governo Lula cria "pedágio" de 1% sobre emendas Pix e poderá faturar R$ 73 milhões

Em mais uma medida que promete gerar polêmica, o governo Lula (PT) pretende instituir uma cobrança de 1% sobre o valor total das chamadas “emendas Pix”, uma modalidade de repasse direto de recursos a estados e municípios. A proposta, revelada por reportagem do Estadão, foi apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação e visa, segundo a pasta, “melhorar os sistemas de transparência” – embora, na prática, represente um novo tipo de taxação sobre recursos públicos já destinados.

A nova taxa – tratada como "tarifa técnica" pelo governo – pode gerar uma arrecadação de R$ 73 milhões , considerando os R$ 7,3 bilhões previstos para essa modalidade de emendas parlamentares. O recurso, segundo o Planalto, será direcionado à manutenção e desenvolvimento do Transferegov.br plataforma criada para rastrear os repasses.

Contudo, críticos apontam que o chamado “pedágio” sobre emendas é mais uma manobra da gestão petista para controlar os repasses de verba e burocratizar os mecanismos que favorecem a descentralização dos recursos. Isso levanta suspeitas de possível retaliação política, especialmente contra prefeitos e parlamentares que não integram a base aliada do governo.

As “emendas Pix”, oficialmente conhecidas como “transferências especiais”, permitem que o dinheiro seja depositado diretamente na conta de estados e municípios, sem exigência de convênio com o governo federal – o que agiliza o uso da verba, sobretudo em pequenas cidades. Esse modelo é defendido por parlamentares de centro e direita como uma ferramenta de autonomia municipal, mais eficiente e menos sujeita a ingerências políticas.

Apesar da LDO de 2025 prever a possibilidade de cobrança de até 4,5% sobre esses repasses, a implementação da taxa não é obrigatória. O governo, no entanto, decidiu iniciar com uma cobrança de 1%, criando um precedente para aumentos futuros.

Além disso, o STF, sob decisão do ministro Flávio Dino – indicado por Lula –, determinou que as emendas Pix precisam seguir critérios de rastreabilidade e serão fiscalizadas pelo TCU e CGU. A determinação veio após denúncias de repasses a municípios com baixa transparência e dados bancários inconsistentes.

A decisão de taxar as emendas pode acirrar ainda mais o clima entre Executivo e Legislativo, principalmente entre os parlamentares da oposição, que veem a medida como uma tentativa de esvaziar a liberdade de atuação dos congressistas e centralizar o controle do dinheiro público nas mãos do governo federal.