Gilmar Mendes vota para liberar participação de crianças em paradas gay

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a derrubada de uma lei estadual do Amazonas, aprovada em 2023, que proíbe a presença de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBT. A norma, criada para resguardar menores de idade de cenas de nudez e manifestações de cunho sexual, segue os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece multa de até R$ 10 mil por hora para responsáveis e organizadores que descumprirem a regra.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela anulação da lei, sob o argumento de que a medida restringe direitos de forma inconstitucional. Até o momento, outros três ministros acompanharam o voto, colocando em risco a manutenção de uma legislação que foi construída com base na proteção integral da infância.

A lei previa como única exceção a autorização judicial prévia para que menores participassem do evento, reforçando a necessidade de um controle rigoroso diante de conteúdos de caráter erótico que, segundo especialistas e entidades pró-família, não são adequados ao público infantil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) divergiram no processo, o que expõe o embate entre setores que defendem a preservação dos valores familiares e aqueles que sustentam a flexibilização das regras em nome de “liberdade de expressão”.

Para críticos da decisão, a posição do STF representa mais um passo na retirada do direito das famílias de proteger seus filhos da exposição precoce à sexualidade, transformando um tema de proteção infantil em disputa ideológica.