“Desvio regimental”: Deputado Rodrigo Amorim critica uso político da Comissão de Trabalho em pauta médica sobre trans.

O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) contestou nesta quinta-feira (29) a legalidade de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que teve como pauta o atendimento médico à população trans. O evento foi promovido pela Comissão de Trabalho, presidida pela deputada Dani Balbi (PCdoB), reconhecida por seu ativismo de esquerda e pautas identitárias.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Amorim apresentou uma questão de ordem logo no início da sessão, apontando um desvio regimental. Segundo ele, por se tratar de um tema médico, a audiência deveria ter sido conduzida pela Comissão de Saúde, a quem cabe tratar de matérias dessa natureza.

“Há regras claras sobre a atuação de cada comissão. Usar a Comissão de Trabalho para tratar de questões médicas é uma manobra política que fere o regimento e compromete a seriedade do Parlamento fluminense”, afirmou Amorim, defendendo o bom funcionamento da Casa e o respeito à institucionalidade.

Apesar da fundamentação técnica, Dani Balbi ignorou o questionamento e seguiu com a audiência. Amorim permaneceu no plenário, acompanhado dos deputados Douglas Gomes e Renan Jordy (ambos do PL), para acompanhar o andamento dos trabalhos.

O principal ponto de debate da audiência foi a Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que veda o uso de bloqueadores hormonais e de hormonioterapia cruzada em adolescentes com disforia de gênero. A medida busca proteger menores de idade de intervenções irreversíveis antes da maturidade biológica e psicológica — Enquanto setores da esquerda tratam a resolução como retrocesso.