Decisão de Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e reacende debate sobre abuso de poder

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) reacendeu o debate sobre o uso político do Judiciário e o desequilíbrio entre os Poderes no Brasil. Mesmo sem apresentar novas provas concretas, Moraes alegou “risco de evasão” e “descumprimento de ordens judiciais” para negar o pedido da defesa pela revogação da medida.

Bolsonaro segue confinado em sua residência em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar redes sociais — uma restrição que críticos classificam como censura política, já que o ex-presidente foi um dos principais articuladores de comunicação direta com o povo brasileiro através da internet.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a libertação, repetindo a narrativa de que Bolsonaro teria descumprido determinações judiciais. O ministro, por sua vez, acolheu integralmente o parecer e manteve as medidas cautelares impostas, entre elas a proibição de contato com aliados e o bloqueio de seus canais digitais.

O despacho de Moraes menciona “riscos concretos de evasão e ameaça à aplicação da lei penal”, embora Bolsonaro tenha tido o passaporte apreendido desde fevereiro de 2024, o que inviabiliza qualquer tentativa de saída do país. A decisão, vista por juristas e apoiadores do ex-presidente como um ato de perseguição judicial, reforça a percepção de que há uma seletividade no sistema de justiça, especialmente em casos que envolvem figuras de oposição ao governo Lula.

“O que se vê é um cerceamento político disfarçado de medida cautelar. O ex-presidente é mantido preso sem condenação definitiva, enquanto outros réus em processos muito mais graves estão em liberdade”, criticou um parlamentar aliado do PL.

Bolsonaro é investigado no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, mas até o momento não há sentença transitada em julgado. Mesmo assim, o STF tem aplicado medidas excepcionais, interpretadas por setores conservadores como uma forma de calar a principal liderança popular de direita do país.

Enquanto isso, Bolsonaro segue sob vigilância e restrições severas, em um cenário que para muitos simboliza o avanço de um Estado policialesco e o enfraquecimento das garantias constitucionais.