Câmara do Rio decide hoje sobre autorização para armamento da Guarda Municipal

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está realizando nesta terça-feira (15) a segunda e decisiva votação sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom 23-A/2018), que trata da autorização para o porte de armas de fogo pela Guarda Municipal, além de ampliar suas atribuições no âmbito da segurança pública.

A sessão extraordinária teve início às 14h e as votações começaram por volta das 16h. Caso o projeto seja aprovado, será promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), ainda nesta semana.

A proposta, inicialmente apresentada pelo prefeito Eduardo Paes, passou por diversas modificações após receber críticas, inclusive de parlamentares da base aliada. O texto em análise atualmente é um substitutivo de autoria do vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), presidente da Comissão de Justiça e Redação. O novo conteúdo foi resultado de amplas negociações entre vereadores, o Executivo e diferentes setores da sociedade.

Um dos principais pontos do texto é a exigência de treinamento especializado para os agentes da Guarda Municipal no uso de armas letais, além do uso de equipamentos de menor potencial ofensivo. A proposta visa fortalecer o papel da Guarda no policiamento preventivo, ostensivo e comunitário, dentro dos limites legais e em respeito às competências das demais forças de segurança.

“O texto que está em votação é fruto de muito diálogo. Foi possível encontrar um consenso entre diferentes visões políticas nesta Casa sobre um tema delicado como a segurança pública. O objetivo é garantir a proteção da população e oferecer melhores condições de atuação para os guardas municipais”, declarou Dr. Gilberto.

O substitutivo tem a assinatura de 27 vereadores, entre eles Carlo Caiado, Willian Coelho (DC), Rafael Aloisio Freitas, Flávio Valle, Felipe Boró, Marcelo Diniz, Zico (todos do PSD), Leniel Borel (PP), Jair Da Mendes Gomes (PR), Deangeles Percy (PSD), Tânia Bastos e Inaldo Silva (Republicanos), Welington Dias (PDT), Junior da Lucinha (PSD), Rodrigo Vizeu (MDB), Márcio Ribeiro (PSD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Dr. Rogério Amorim, Carlos Bolsonaro, Fernando Armelau, Diego Faro, Poubel e Rafael Satiê (todos do PL), além de Talita Galhardo (PSD).

O apoio ao projeto também conta com o respaldo das comissões permanentes de Justiça e Redação, Segurança Pública, Administração, Defesa dos Direitos Humanos, Finanças e Assuntos do Servidor Público.

Ainda assim, o projeto enfrenta resistência de parte da bancada do PT e do PSOL, que já manifestaram voto contrário. Entre as mudanças que ajudaram a consolidar apoio está a retirada do trecho que previa armamento para agentes temporários e da proposta de alterar o nome da Guarda para "Força de Segurança Municipal / Força de Segurança Armada".