Câmara aprova 80% de pena antes de benefício para crimes hediondos

Em uma vitória para quem defende leis penais mais rígidas no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1.112/2023, que impõe novas restrições ao acesso a benefícios penais para condenados por crimes hediondos. A proposta estabelece que criminosos condenados por homicídio, latrocínio, estupro e outros crimes de alta gravidade só poderão progredir de regime após o cumprimento de ao menos 80% da pena.

Atualmente, a legislação permite que condenados por esses crimes tenham acesso à progressão de regime ao cumprir apenas 40% da pena — o que, na prática, tem permitido que estupradores, homicidas e assaltantes que matam suas vítimas retornem ao convívio social em poucos anos, mesmo com condenações pesadas.

O projeto, que tramita no Congresso desde 2023, visa rever a política de execução penal que, segundo especialistas da área de segurança pública, beneficia o criminoso em detrimento da vítima. A emenda aprovada não chega à meta ideal — o cumprimento integral da pena em regime fechado para crimes hediondos — mas representa um endurecimento expressivo frente ao que está em vigor.

Setores da esquerda e entidades ligadas aos direitos humanos tentaram barrar o avanço da proposta, argumentando que o endurecimento das penas não reduz a criminalidade. No entanto, a maioria da Câmara compreendeu o clamor popular por justiça mais efetiva, especialmente em um país onde a sensação de impunidade é recorrente.

A medida agora segue para análise no Senado Federal.

Um novo sinal de mudança

A aprovação da emenda reforça a atuação de parlamentares alinhados com pautas de lei e ordem, que têm buscado frear o que consideram uma política penal frouxa e desconectada da realidade das ruas.

Enquanto a segurança pública segue entre as principais preocupações dos brasileiros, medidas como essa mostram que há espaço para avanços concretos, mesmo diante da resistência ideológica de setores que ainda relativizam a gravidade dos crimes hediondos.