Bolsonaro recorre ao STF e denuncia restrições ao direito de defesa no processo

A equipe jurídica de Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira (27), um recurso no Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão que o condenou por tentativa de golpe. O pedido — apresentado por meio de embargos de declaração — busca esclarecer pontos que, segundo a defesa, foram ignorados ou mal fundamentados no julgamento.

Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por acusações que incluem atentado ao Estado Democrático de Direito e liderança de organização criminosa armada. O cálculo da pena, porém, é alvo de forte crítica por parte da defesa, que aponta falta de proporcionalidade e ausência de critérios técnicos:

Os advogados afirmam que não houve demonstração objetiva das circunstâncias consideradas “amplamente desfavoráveis”, resultando em um aumento injustificado da punição.

O documento encaminhado ao STF vai além e destaca que o processo foi conduzido com restrições que prejudicaram o exercício pleno da defesa. Os representantes do ex-presidente afirmam que o volume de provas — 70 terabytes — foi entregue praticamente às vésperas do encerramento da fase de instrução, o que teria inviabilizado a análise detalhada do conteúdo.

Além disso, pedidos para adiar audiências, a fim de garantir maior tempo de avaliação das provas, teriam sido rejeitados pelo Tribunal:

“Não houve tempo hábil para o exame completo dos materiais, tampouco para a verificação da cadeia de custódia”, reclama a defesa em seu recurso.

O caso reacende o debate sobre a politização de decisões judiciais e o uso do sistema de Justiça como ferramenta de perseguição a adversários políticos — tema que tem ganhado destaque no cenário nacional.