Agenda pró-aborto: Lula revoga decreto que protegia criança desde a gestação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou silenciosamente um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que garantia proteção aos direitos das crianças desde a gestação. Especialistas apontam que a medida representa um avanço explícito da agenda pró-aborto do governo, já que o novo Decreto nº 12.574/2025, assinado por Lula, não menciona termos como “gestação” ou “nascimento”.

O decreto instituiu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), prometendo garantir proteção, desenvolvimento e direitos de crianças de zero a seis anos. Contudo, não há qualquer referência à proteção do nascituro, retirando da lei um amparo constitucional reconhecido desde a concepção.

O lançamento do programa ocorreu em 5 de agosto, no Palácio do Itamaraty, com a presença do presidente Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana.

“Movimento gravíssimo”, alerta especialista em direito infantil

Para o advogado Gabriel Carvalho de Jesus, especialista em direitos da criança, “estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”. Segundo ele, excluir o nascituro das políticas de proteção pública significa negar, por decreto, seu “reconhecimento como vida digna de tutela estatal”.

“O novo decreto transmite a mensagem de que o ser humano só teria direitos após o nascimento, o que representa retrocesso ético e jurídico”, afirma o especialista, ressaltando que “a vida intrauterina e a extrauterina são igualmente dignas de proteção estatal”.

O que diz o novo decreto

Embora garanta “proteção integral das crianças” e direitos como vida, saúde e educação, o decreto de Lula não prevê qualquer amparo para bebês no ventre materno, deixando o nascituro vulnerável frente a políticas de aborto. “A retirada da proteção desde a gestação fragiliza direitos fundamentais e pavimenta o caminho para a legalização do aborto”, alerta Gabriel Carvalho.

O governo foi procurado pela reportagem para esclarecer a exclusão dos termos “gestação” e “nascimento”, mas não respondeu até a publicação.

Oposição reage e tenta sustar medida

Parlamentares de oposição, como a líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC), já anunciaram medidas para sustar o decreto. Segundo a deputada, a revogação da proteção desde a gestação abre brechas para a legalização do aborto e ainda insere conceitos ideológicos na política infantil, como “interseccionalidade de gênero”.

“É o modus operandi da esquerda: mudam uma frase aqui, um conceito ali, e derrubam direitos fundamentais. O Congresso precisa reagir para proteger a vida desde o ventre materno”, afirmou De Toni.

Constituição garante proteção integral desde a concepção

O artigo 227 da Constituição assegura prioridade absoluta à proteção da criança, inclusive no período intrauterino. Para a deputada, o decreto de Lula afronta diretamente esse princípio, alterando políticas públicas sem autorização do Legislativo e introduzindo ideologias junto a crianças de 0 a seis anos.

Damares Alves critica incoerência da esquerda

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chamou atenção para a incoerência do discurso da esquerda sobre proteção infantil. “Se uma criança prematura recebe cuidados em incubadora, qualquer agressão é considerada homicídio. Mas se o bebê estiver no útero e sofrer a mesma ação, é aborto”, destacou. “A loucura pela morte chega ao ponto de negar a ciência e os direitos mais básicos da vida”, finalizou a senadora.