A República de Janja: 189 servidores agora trabalham para a primeira-dama

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto, e esclarecido apenas neste domingo (12) pelo governo federal, inclui oficialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, na estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República. A medida, que amplia o aparato à disposição da esposa do presidente, gera críticas por reforçar o aparelhamento político e o uso da máquina pública para fins pessoais.

A nova norma determina que o Gabinete Pessoal do Presidente — responsável pela agenda, correspondências, cerimonial e manutenção das residências oficiais — passe a dar suporte direto à primeira-dama “no exercício das atividades de interesse público”. Na prática, o decreto formaliza uma estrutura de poder paralela dentro do Palácio do Planalto, onde Janja já vinha atuando de forma ativa e com forte influência sobre decisões e agendas do governo.

O texto foi assinado por Lula, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e altera um decreto de 2023 que tratava das funções do gabinete presidencial.A estrutura, chefiada por Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola), conta com 189 cargos comissionados e funções de confiança, todos agora potencialmente mobilizáveis para atender às demandas da primeira-dama.

“Transparência” ou aparelhamento?

Segundo nota da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o decreto apenas “consolida normas da Advocacia-Geral da União (AGU)” e “contribui para a transparência no exercício das atividades de Janja”. No entanto, críticos apontam que a medida institucionaliza um papel político para a primeira-dama, sem qualquer previsão constitucional ou controle do Congresso.

A AGU havia publicado em abril um parecer permitindo que o cônjuge do presidente represente o governo em eventos culturais e sociais, desde que de forma voluntária e sem remuneração. Ainda assim, o novo decreto abre margem para que recursos públicos e estrutura estatal sejam utilizados em benefício da atuação pessoal da esposa do presidente.

Primeira-dama com status de autoridade

Desde o início do terceiro mandato de Lula, Janja vem ampliando sua presença política — influenciando pautas culturais, ambientais e de comunicação. A própria primeira-dama já defendeu, em entrevistas, a criação de um gabinete próprio, afirmando que resistências à ideia seriam fruto de “machismo e misoginia”.

A fala foi vista por parlamentares da oposição como uma tentativa de vitimização política e de legitimar um protagonismo institucional não previsto em lei. Deputados e senadores de direita alertam que a medida representa mais um passo na expansão do poder do PT dentro da estrutura de governo, com nomeações estratégicas e funções políticas disfarçadas de “atividades de interesse público”.

Críticas e alerta de parlamentares

Nos corredores do Congresso, a decisão é vista como um movimento de bastidor para fortalecer a influência de Janja dentro do Planalto. Líderes da oposição destacam que a medida confunde o limite entre o público e o privado e transforma a função simbólica de primeira-dama em um cargo político informal, sem transparência nem controle institucional.

“Não existe cargo de primeira-dama na estrutura da República. Criar uma função para ela dentro do gabinete presidencial é um abuso e um desrespeito à Constituição”, afirmou um parlamentar ouvido pela reportagem.

A ampliação da estrutura também levanta questionamentos sobre custos e atribuições: o gabinete que passa a atender Janja já possui quase duzentos cargos comissionados, pagos com dinheiro público.

Enquanto o governo tenta justificar a medida como um avanço na “transparência”, opositores enxergam um claro sinal de fortalecimento do personalismo e da centralização de poder em torno da figura presidencial e de seu núcleo íntimo.

“Lula está transformando o Palácio do Planalto em um comitê particular. O decreto de Janja é o retrato do uso político da estrutura pública para fins pessoais”, afirmou outro parlamentar da base conservadora.