Senado não pode chancelar mais um erro de Lula para o STF

A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal não é apenas controversa —é um retrato claro da forma como o Partido dos Trabalhadores trata as instituições: como instrumentos a serviço de seus próprios interesses. Ao escolher um aliado político sem trajetória jurídica de destaque para a mais alta Corte do País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça a lógica de aparelhamento que marcou governos petistas.

A Constituição é cristalina ao exigir notável saber jurídico e reputação ilibada. No entanto, não há na trajetória de Messias qualquer elemento que sustente sua indicação sob esses critérios. Trata-se de um nome que ganhou notoriedade não por sua produção jurídica ou reconhecimento acadêmico, mas por episódios políticos questionáveis desde os tempos finais do governo Dilma. Sua ascensão não se deu pelo mérito jurídico, mas pela fidelidade política.

À frente da AGU, Messias também acumulou decisões que colocam em dúvida seu compromisso com as liberdades individuais. A criação de estruturas voltadas ao controle do que se define como “verdade” revela uma perigosa inclinação autoritária, incompatível com o papel de um ministro do STF. Em vez de proteger direitos fundamentais, sua atuação indica disposição em restringi-los conforme a conveniência do governo.

A gravidade se aprofunda quando o próprio indicado afirma ter sido responsável pelas prisões relacionadas aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A declaração escancara desconhecimento — ou desprezo — pelos limites institucionais, já que tais medidas são de competência do Judiciário. Mais do que um equívoco, trata-se de um sinal preocupante de mentalidade incompatível com a defesa da Constituição e da liberdade.

Há, ainda, o fator político mais amplo. A indicação de Messias reforça a percepção de que o STF vem sendo utilizado como extensão do projeto de poder do PT. A Corte, que deveria ser guardiã da Constituição, corre o risco de se tornar cada vez mais subordinada a interesses circunstanciais, agravando a crise de credibilidade que já atinge o Judiciário.

Por fim, sua idade — apenas 46 anos — torna o cenário ainda mais preocupante. Caso aprovado, poderá influenciar decisões da Suprema Corte por décadas, perpetuando os efeitos de uma escolha claramente orientada por critérios políticos, e não técnicos.

Diante de tudo isso, o Senado não pode repetir o histórico de submissão às indicações presidenciais. A sabatina precisa deixar de ser um ritual vazio. Rejeitar o nome de Jorge Messias não seria um gesto de ruptura institucional, mas sim de responsabilidade republicana. É hora de o Senado provar que ainda há limites — e que a Constituição não pode ser relativizada em nome de conveniências políticas.