Moraes rejeita provas e prejudica campanha de Bolsonaro com nova decisão

Ministro negou investigar fraude em inserções de rádios e incluiu campanha em inquérito das milícias digitais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em decisão monocrática rejeitou na noite desta quarta-feira (26) as provas da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a denúncia de fraudes nas inserções de propagandas eleitorais em rádios.

Com a decisão, Alexandre de Moraes colabora com a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e continua prejudicando a campanha de Bolsonaro à reeleição.

Nas redes sociais a ação de Moraes provocou muitas críticas. Entre elas a de que o Brasil estaria vivendo sob a ditadura do ministro, chamada “Xandaquistão”.

No início da semana, o ministro das Comunicações e o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal, Fabio Wajngarten, denunciaram que nas últimas duas semanas, Bolsonaro teve 154 mil inserções de rádio a menos que a campanha de Lula petista.

Após as declarações, Alexandre de Moraes determinou que a campanha do PL apresentasse dentro de 24 horas as provas sobre os erros nas inserções, o que foi feito.

A coligação de Bolsonaro, “Pelo Bem do Brasil”, apresentou o levantamento de análises e auditorias, apesar disso, o presidente do TSE decidiu barrar qualquer investigação. Além disso, determinou que uma denúncia contra a campanha do candidato à reeleição fosse apresentada ao STF, no âmbito do inquérito das milícias digitais (INQ) 4874.

Uma das informações apresentadas na denúncia é a tabela com o exemplo de oito rádios da Bahia e de Pernambuco. Nesta tabela foram quantificados os tempos de inserções de Lula e de Bolsonaro entre os dias 7 e 14 de outubro. Os advogados compartilharam um link do Google Drive para que Moraes tivesse o acesso às informações completas.

De acordo com o TSE, a responsabilidade pela fiscalização dessas transmissões é dos partidos e coligações, porém ao não aceitar a denúncia e sequer investigar, o ministro Alexandre de Moraes fere a lisura do processo eleitoral brasileiro.

Antes da decisão de Moraes, no entanto, o Tribunal demitiu o assessor Alexandre Gomes Machado, que ocupava um cargo da Secretaria Judiciária e cuidava do pool de emissoras e rádios, após o servidor denunciar irregularidades nas transmissões eleitorais em rádios.

Em depoimento à Polícia Federal (PF), Machado afirmou ter sido demitido trinta minutos depois de ter enviado um e-mail para a chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE alertando sobre a falha nas inserções.

Alexandre Gomes Machado afirmou não ter informado o motivo da exoneração e que decidiu comparecer à PF por ter se sentido vítima de abuso de autoridade e por temer por sua integridade física. E agora já revelou a interlocutores que teme ser preso, por determinação de Alexandre de Moraes.

Inicialmente o TSE havia declarado que a demissão teria acontecido “em virtude do período eleitoral” pois “a gestão do TSE vem realizando alterações gradativas em sua equipe”, porém depois mudou a declaração afirmando que a exoneração foi motivada por “indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política.”

“A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado. As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas”, disse o Tribunal em nota.

Na decisão em que rejeita a investigação, Moraes ainda determinou a instauração de um procedimento administrativo para apuração de responsabilidade em um suposto desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário por parte da campanha de Bolsonaro.