Caso Alberto Monção: Investigado por estupro de vulnerável rompe tornozeleira e está foragido no MA

Alberto Luiz Freitas Monção teve prisão preventiva revogada por excesso de prazo processual antes de violar a medida cautelar em Timon - MA.

Selo Editorial: Redação Jornal 01 | Por Thiago Oliveira

O ex-diretor-adjunto de uma creche municipal de Timon, Alberto Luiz Freitas Monção, de 49 anos, passou a ser formalmente considerado foragido pelas autoridades policiais do Estado do Maranhão. A mudança em seu status jurídico ocorreu após a constatação de que o investigado rompeu a tornozeleira eletrônica que utilizava como condição para responder ao processo em liberdade. Segundo informações fornecidas pela Polícia Civil do Maranhão, o rompimento do dispositivo de segurança ocorreu no último domingo. O equipamento de monitoramento foi localizado pelos agentes após ser abandonado nas dependências do terminal rodoviário de Timon. Até o fechamento desta reportagem, as forças de segurança não haviam localizado o paradeiro de Monção.

O contexto da investigação por estupro de vulnerável

Alberto Luiz é objeto de um inquérito policial que apura a suposta prática do crime de estupro de vulnerável (Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro) contra alunos da creche municipal onde trabalhava, com idades compreendidas entre 2 e 3 anos. A detenção inicial do suspeito ocorreu em 27 de maio, motivada por indícios que o vinculavam a um suposto abuso contra uma criança de três anos. Em respeito aos ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a identidade das supostas vítimas e os detalhes específicos das apurações correm sob estrito segredo de Justiça.

Fundamentação jurídica da revogação da prisão preventiva

A substituição da prisão preventiva pelo monitoramento eletrônico foi determinada pelo juiz Rogério Monteles, titular da 1ª Vara Criminal de Timon. Conforme a decisão judicial, a manutenção da prisão restou desprovida de amparo legal devido ao reconhecimento do chamado "excesso de prazo" para o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público do Maranhão.

O magistrado destacou no despacho que o período de dilação solicitado pela autoridade policial e chancelado pelo órgão ministerial extrapolou os estritos limites temporais fixados pela legislação processual penal brasileira vigente. Diante da caracterização do constrangimento ilegal pela demora na formação da culpa, o Poder Judiciário restituiu a liberdade ao investigado, impondo as cautelares diversas previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) — entre elas, o uso da tornozeleira eletrônica agora violada.

Nota da Redação: A defesa do investigado não foi localizada para se manifestar sobre a quebra da medida cautelar ou sobre o mérito das acusações. O espaço permanece aberto no portal para a manifestação formal de seus defensores constituídos.

As apurações sobre as denúncias de abuso continuam em andamento, e qualquer informação que auxilie na localização de Alberto Luiz Freitas Monção pode ser repassada de forma estritamente sigilosa aos canais oficiais da Polícia Civil e do Disque Denúncia do Maranhão (98) 3223-5800 (para a capital São Luís) e o 0300 313 5800 (para os municípios do interior do estado).

O serviço também disponibiliza atendimento e recebimento de denúncias via WhatsApp pelo número (98) 99224-8660. Todos os canais garantem o anonimato absoluto do denunciante.