Moraes nega indulto a Silveira, mas o manda para o regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de indulto solicitado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, mas determinou a progressão de regime, permitindo que ele deixe a prisão em regime fechado para cumprir pena no semiaberto. Com essa decisão, Silveira terá que se apresentar diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé (RJ).

A determinação, expedida nesta sexta-feira (14/2), inclui ainda o recálculo da pena de Silveira. Segundo Moraes, o período em que o ex-parlamentar esteve solto entre 20 e 23 de dezembro de 2024 será registrado como interrupção da pena, exigindo a expedição de uma nova certidão de cumprimento da sentença.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa no valor de R$ 192,5 mil. As acusações contra o ex-deputado incluem suposta tentativa de impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre funcionamento dos Poderes da União e crime de coação no curso do processo.

O caso de Silveira gerou amplo debate sobre liberdade de expressão e judicialização da política, sendo acompanhado de perto por setores que defendem maior respeito às garantias constitucionais e aos direitos fundamentais dos cidadãos.