Lei sancionada proíbe trans de utilizarem banheiros femininos em Campo Grande
- há 9 horas
- 1 min de leitura
Prefeitura publica norma que restringe acesso de mulheres trans a banheiros femininos como parte da Política Municipal de Proteção da Mulher
Uma lei que impede mulheres trans de utilizarem banheiros femininos foi sancionada e publicada pela Prefeitura de Campo Grande nesta quarta-feira (22). A norma faz parte de um pacote batizado de Política Municipal de Proteção da Mulher.
Projeto de lei é do vereador André Salinero (PL) e foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP). Norma prevê ações educativas e fiscalização de espaços públicos e privados.
O que prevê a nova legislação
De acordo com o texto aprovado, os banheiros femininos passam a ser reservados exclusivamente para “mulheres biológicas”. Além dessa restrição, a lei também estabelece que concursos públicos municipais devem garantir igualdade de condições biológicas nos testes de aptidão física.
Dúvidas sobre a aplicação em estabelecimentos privados
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para esclarecer se a norma também seria aplicável a ambientes privados, como bares e restaurantes. Até a última atualização, não houve resposta por parte do órgão municipal.
Associação de travestis e transexuais contesta a medida
Ao ser procurada, a presidente da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS), Manoela Kika, se posicionou contra a nova legislação. Segundo ela, a lei é inconstitucional.
A aprovação da norma em Campo Grande ocorre em meio a debates acalorados no Brasil sobre direitos de pessoas transgênero e o uso de espaços públicos segregados por gênero.
Comentários