Gilmar Mendes envia ação contra Sérgio Camargo para Justiça Federal

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acolheu um pedido feito pelos funcionários da Fundação dos Palmares e, encaminhou para a Justiça Federal uma ação civil pública, contra Sérgio Camargo, presidente da entidade, por suposto assédio moral contra os servidores.

O processo estava tramitando na Justiça do Trabalho, mas, segundo o ministro, não é o foro adequado, destinando para a Justiça Federal.

O magistrado manteve a decisão da Justiça do Trabalho que impede Sérgio Camargo de nomear ou exonerar funcionários.

De acordo com a Revista Oeste, Mendes classificou como graves os atos supostamente cometidos por Sérgio Camargo.

“Ressalta-se que o reconhecimento da incompetência do Juízo de forma alguma afasta a gravidade dos fatos que suscitaram a concessão da tutela de urgência”, anotou Gilmar Mendes em seu despacho.

“Verifica-se, a propósito, que declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social. Esses comportamentos se mostram incompatíveis com o exercício de função pública de tamanha relevância e devem ser cuidadosamente investigados”, completou.

*Com informações da Revista Oeste