Filipe G. Martins vence Doria na Justiça: “Corno”.

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu arquivar uma ação apresentada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra o assessor para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, após ter sido chamado de “corno”.

Em setembro de 2021, a Justiça já tinha rejeitado a ação. O processo foi relatado pelo juiz Arnaldo Corrêa Silva, que apontou que “as pessoas que gozam de notoriedade pública, exerçam ou não cargos públicos, estão sujeitas à crítica e censura pelos seus atos e manifestações, sem que disso resulte qualquer conduta antissocial prevista no direito penal repressivo”.

O magistrado, na época, apontou ainda que “pela influência e repercussão de suas condutas e manifestações no meio social, é indissociável que seu comportamento seja ‘julgado’ pelo corpo social e pelos instrumentos de formação de opinião com maior rigor ético-moral”. João Doria, que achou que teria alguma influência na Justiça, recorreu da decisão, perdendo mais uma vez.