Emenda parlamentar de R$ 1,5 Milhão: Erika Hilton financia ONG que a faz sua assessoria

Os recursos tem como finalidade apoiar as iniciativas da frente parlamentar LGBT+ da qual a própria deputada é fundadora e presidente.

A deputada federal Erika Hilton direcionou aproximadamente R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para a Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais). Os recursos têm como objetivo financiar iniciativas voltadas à comunidade LGBTQIA+, incluindo atividades de capacitação, fortalecimento de eventos como paradas LGBTQIA+ e apoio à Frente Parlamentar Mista LGBT+, da qual a própria deputada é fundadora e presidente.

Embora a Frente Parlamentar tenha sido protocolada em junho e lançada oficialmente em setembro, ainda não houve reuniões formais. No entanto, os repasses dos valores já começaram a ser efetuados por meio de um convênio com a Secretaria Nacional dos Direitos LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O planejamento da aplicação dos recursos destina R$ 638,6 mil para programas de capacitação e empoderamento da comunidade LGBTQIA+, R$ 522,1 mil para fomentar eventos e paradas LGBTQIA+, e R$ 319,2 mil para atividades de articulação política e suporte à Frente Parlamentar. O primeiro repasse, no valor de R$ 493,3 mil, ocorreu em janeiro, com novas parcelas previstas para abril e agosto de 2025, totalizando cerca de R$ 1,48 milhão.

Entre os serviços incluídos no orçamento estão a contratação de profissionais como secretária executiva, assistente de comunicação, assessoria jurídica, designers e técnicos de formação. Além disso, há previsão de despesas com passagens, hospedagem, alimentação, materiais educativos e consultorias.

A justificativa apresentada para a destinação das emendas ressalta a importância de promover a cidadania LGBTQIA+ por meio de iniciativas de formação política, fortalecimento organizacional, pesquisa e comunicação inclusiva, buscando mudanças legislativas favoráveis a esse público.

Apesar da relevância da defesa de direitos de minorias, a utilização de emendas parlamentares para financiar ações que poderiam ser interpretadas como militância política levanta questionamentos. O financiamento de iniciativas que orbitam em torno do mandato da própria deputada pode gerar um conflito ético, considerando que ela já possui um orçamento de mais de R$ 125 mil mensais para a contratação de assessores.

O envio de recursos oriundos de emendas parlamentares para organizações que prestam serviço direto para o parlamentar pode incorrer em conflito de interesse.

O caso reforça a necessidade de debate sobre os limites do uso de emendas parlamentares para financiamento de entidades que possuem vínculos políticos diretos com os próprios parlamentares, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de maneira ética e transparente.