Em decisão, Moraes também fixa multa R$ 100 mil diárias a cidadão que usar VPN
- Thiago Oliveira
- 18 de mar. de 2022
- 1 min de leitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil.
A decisão foi assinada na quinta-feira (17) e divulgada nesta sexta-feira (18). Após pedido da Polícia Federal (PF), Moraes determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem ações para inviabilizar o funcionamento do aplicativo.Propaganda
Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estabelece uma multa diária de R$ 100 mil para ‘pessoas naturais e jurídicas’, que tentem burlar a decisão.
“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, afirma um trecho da decisão de Alexandre de Moraes.
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