Balneário Camboriú aprova lei para multar usuários de drogas

Valor de R$ 412 deve ser pago no período de 30 dias e em caso de reincidência, será dobrado

Uma iniciativa proposta pela prefeitura de Balneário Camboriú e recentemente aprovada pela Câmara de Vereadores está prestes a se tornar lei, transformando o uso de drogas na cidade em uma infração administrativa. De acordo com o projeto, indivíduos pegos em posse de entorpecentes estarão sujeitos a multas que podem atingir até R$ 823. Além disso, os Guardas Municipais responsáveis pelo flagrante poderão receber uma gratificação mensal equivalente ao valor da multa, ou seja, também R$ 823.

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O projeto, apresentado em regime de urgência, chegou à Casa Legislativa no início desta semana e foi aprovado em votação na quarta-feira (10/1). Para entrar em vigor, a proposta deve ser publicada no Diário Oficial, o que se espera ocorrer ainda nesta primeira quinzena de janeiro.

Conforme detalhado no texto da proposta, a multa para quem for flagrado com drogas para consumo pessoal em espaços públicos, como ruas e praias, será de R$ 412. Esse valor será dobrado se o flagrante ocorrer próximo ou no interior de unidades de ensino, saúde, cultura, esportes e outros locais especificados. É importante ressaltar que essa medida não interfere nos processos criminais associados a cada caso, conforme esclarece o documento.