Aprovada Lei que aprova proibição de entrada de Moraes nos EUA

'É uma resposta ás censuras contra norte-americanos', afirmou o deputado Darell Issa, autor do projeto.

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei H.R. 1071, denominado "No Censorship On Our Shores Act" (Lei Sem Censura em Nossas Costas). Proposto pelo deputado Darrell Issa, a medida busca restringir a entrada, revogar vistos e deportar oficiais de governos estrangeiros que infrinjam os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos.

Se aprovado no plenário e sancionado, o projeto pode afetar diretamente autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, bem como outros juízes auxiliares, procuradores e agentes da Polícia Federal que participem de ações consideradas como violação da liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos.

O projeto ganhou relevância no cenário político americano após diversas denúncias de censura e perseguição a influenciadores e jornalistas com vínculos com os EUA, particularmente aqueles que fazem críticas às ações do Judiciário brasileiro. Nos últimos tempos, personalidades como Elon Musk e parlamentares republicanos manifestaram preocupação sobre o que consideram abusos de autoridade e restrições à liberdade de expressão no Brasil.