Amazon, Google, Apple, Microsoft, Visa, Master, Dell, Intel e outros: conselho com 81 gigantes da tecnologia envia carta a Trump contra STF e governo Lula

Um conselho formado por 81 das maiores empresas de tecnologia do mundo, incluindo Amazon, Google, Apple, Microsoft, Visa, Mastercard, Dell e Intel, enviou ao presidente Donald Trump um dossiê crítico às medidas adotadas no Brasil sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O documento, elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), pede atenção à política brasileira sobre regulação da internet, inteligência artificial e tributação de plataformas digitais, destacando atitudes do STF, normas da Anatel e declarações do presidente Lula que, na visão do setor, prejudicam a competitividade das empresas americanas e desestimulam investimentos.

STF e Marco Civil da Internet

Um dos principais pontos de atrito é a mudança de interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que permite responsabilizar plataformas por conteúdos de terceiros mesmo sem ordem judicial. Para o conselho, a decisão elimina a proteção que garantia segurança jurídica às empresas, aumenta custos e incentiva remoções preventivas de conteúdo, abrindo espaço para censura e interferência política.

O projeto de lei 2338/2023, que regula o uso de inteligência artificial e estabelece regras rígidas de direitos autorais, é apontado como inviável técnica e operacionalmente, prejudicando a competitividade de empresas americanas frente à China. Além disso, propostas de tributação digital, como a Contribuição Social Digital (CSD) defendida por Boulos, e declarações de Lula sobre taxar as big techs são vistas como ameaças diretas aos negócios dos EUA no Brasil, que geraram superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.

Pedido de intervenção

No documento, o ITI solicita que o governo Trump monitore de perto as medidas brasileiras e mantenha diálogo direto com Brasília, a fim de evitar retrocessos que possam prejudicar empresas americanas e comprometer o mercado digital global.

A iniciativa evidencia o crescente desconforto internacional com a política regulatória do governo Lula, que coloca em risco investimentos, competitividade e liberdade econômica, enquanto países aliados dos EUA recebem tratamento diferenciado no cenário global.