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Projeto foi aprovado na CCJ da Câmara dos deputados após discussões acaloradas entre deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10) e terminou com 44 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial. Entre os parlamentares que votaram contra a proposta estão Al

Texto segue para comissão especial e pode representar uma das maiores mudanças na legislação penal brasileira das últimas décadas. Em uma vitória para milhões de brasileiros que defendem leis mais rígidas contra a criminalidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 c

Presidente da CCJ, Otto Alencar afirmou que manteve a data da sabatina para a próxima quarta-feira (29/4) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), decidiu manter para o dia 29 de abril a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança ocorre após tentativa de antecipação da sabatina, que havia sido cogitada para o dia 28. Nos bastidores, a justi

Empresário é autor de diversas denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...