TCU expõe descontrole de gastos e alerta para “orçamento paralelo” no governo Lula

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo federal tem recorrido a mecanismos que distorcem a execução orçamentária, utilizando fundos e contas paralelas que driblam as regras fiscais. O relatório aponta risco de “desorçamentação”, prática que enfraquece o controle das contas públicas e ameaça a transparência do uso do dinheiro do contribuinte.

De acordo com a Constituição, todas as receitas e despesas da União deveriam constar no Orçamento. No entanto, programas e fundos têm sido alimentados com recursos públicos sem que os gastos efetivos passem pelo controle orçamentário. O caso mais emblemático é o programa Pé-de-Meia, alvo de processo no TCU, que possui orçamento bilionário, mas foge do escrutínio das regras fiscais.

Embora o problema venha de gestões passadas, os auditores afirmam que a situação se agravou nos últimos meses. O governo Lula, ao priorizar arranjos paralelos, estaria abrindo espaço para repetir erros que já levaram o Brasil à hiperinflação nas décadas de 1980 e 1990.

Entre as despesas fora do Orçamento apontadas pelo TCU estão:

• Remuneração da PPSA (Petróleo Pré-Sal S.A.);

• Novo Auxílio Gás;

• Multas ambientais do Ibama;

• Fundos diversos, como Rio Doce, FNDIT e Firece.

A maior ameaça, segundo os técnicos, é a remuneração da PPSA, criada por lei em 2024, que deve movimentar R$ 466 bilhões até 2033 sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional — prática considerada irregular e contrária às normas fiscais.

Outro exemplo é o Fundo Rio Doce, que deverá gerir R$ 49 bilhões de compensações do desastre de Mariana (MG), igualmente fora do Orçamento federal.

O relatório do TCU alerta que esse tipo de manobra compromete a confiabilidade das estatísticas fiscais, inviabiliza a aferição de metas e reduz o papel do Legislativo no controle das contas públicas. Na prática, trata-se de um “orçamento paralelo”, sem fiscalização adequada.

A recomendação da Corte de Contas é que todos os programas sejam incluídos no Orçamento oficial, em até 120 dias, obrigando o Ministério do Planejamento a dar transparência aos gastos.

O processo está sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, que ainda não se pronunciou. O Ministério do Planejamento, por sua vez, disse que “não comenta auditorias em andamento”.

Com essa auditoria, fica evidente que o atual governo insiste em manobras que afrontam a responsabilidade fiscal e colocam em risco o equilíbrio das contas públicas — abrindo brecha para práticas semelhantes às pedaladas que marcaram o passado recente do país.